Clube Naval de Cascais

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Estatutos do Clube - Versão Completa

 

Estatutos do Clube - Versão Completa

 Preâmbulo

Foi fundada a 2 de Fevereiro de 1938, pela Sociedade de Propaganda de Cascais e por iniciativa de José Florindo Oliveira, a “Secção Náutica Afonso Sanches”, passando a 9 de outubro de 1939, a denominar-se “Clube Náutico Afonso Sanches”. Em 2 de Setembro de 1942 passou a usar o nome de Clube Naval de Cascais.

 

Capitulo I - Do Clube

Artigo Primeiro

O Clube Naval de Cascais tem a sua sede na Esplana Príncipe D.Luís Filipe, em Cascais, é constituído de acordo com a legislação em vigor e passa a reger-se pelas disposições dos presentes Estatutos.

Artigo Segundo

O Clube Naval de Cascais tem por finalidade desenvolver o desporto da Vela e outros desportos náuticos ou actividades de lazer náuticas, tendo em vista, nomeadamente, a participação em competições de alto nível, para o que deve:

a) Promover Escolas de Vela e de outras actividades náuticas;

b) Organizar Escolas de preparação para a obtenção de Cartas Náuticas de Habilitação;

c) Fomentar a realização de Encontros, Seminários e Estágios subordinados a temas com interesse náutico e desportivo;

d) Promover o aperfeiçoamento dos seus velejadores e/ou equipas de competição, quer através da organização, quer fazendo-se representar em Regatas de âmbito Local, Nacional e Internacional;

e) Manter relações com instituições análogas, nacionais ou estrangeiras.

Parágrafo único - O Clube Naval de Cascais poderá igualmente desenvolver e promover outras actividades desportivas e de lazer, desde que a Assembleia Geral, sob proposta do Conselho Geral, assim o delibere.

Artigo Terceiro

Os distintivos do Clube são os seguintes:

a) Bandeira - rectangular, de cor azul, tendo dois hipocampos de ouro no primeiro terço a contar da tralha;

b) Galhardete - igual à bandeira, mas com forma triangular;

c) Emblema - idêntico ao galhardete.

Parágrafo Único - O carimbo, o timbre e o selo branco, reproduzirão o emblema circundado por Clube Naval de Cascais.

Artigo Quarto

O nome e os distintivos do Clube não podem ser usados em qualquer manifestação de carácter político.

Artigo Quinto

Os representantes do Clube, quando presentes em Competições Desportivas, devem promover e zelar pela imagem do Clube Naval de Cascais, utilizando, sempre que possível, os seus distintivos e insígnias.

 

Capitulo II - Dos Sócios

Artigo Sexto

As categorias dos Sócios são as seguintes:

Primeira – Sócios Honorários;

Segunda – Sócios Vitalicios;

Terceira – Sócios Efectivos;

Quarta – Sócios Praticantes;

Quinta – Sócios Auxiliares;

Sexta – Sócios Temporários;

Sétima – Sócios Ausentes

Oitava – Sócios Menores

Nona - Sócios Colectivos


Parágrafo Único – Os Sócios das categorias Honorários, Vitalícios e Efectivos, detêm a plenitude dos direitos sociais, nos termos do Artigo Vigésimo Terceiro e seguintes.


Artigo Sétimo

São Sócios Honorários:

a) Sua Excelência o Senhor Presidente da República;

b) A Sociedade Propaganda de Cascais e demais fundadores da “ Secção Náutica Afonso Sanches” ;

c) A Câmara Municipal de Cascais e a Junta de Turismo da Costa do Estoril;

d) Os Sócios do Clube que o tenham sido ininterruptamente durante mais de cinquenta anos;

e) As pessoas ou entidades que tenham prestado ao Clube serviços relevantes, ou que se tenham distinguido no desporto da Vela ou noutros desportos náuticos.

Parágrafo Único – As pessoas ou entidades referidas na alínea d) serão nomeadas pela Assembleia Geral, sob proposta do Concelho Geral.

Artigo Oitavo

Os Sócios Vitalícios são Sócios Efectivos há mais de dez anos, que após esse periodo paguem, de uma só vez, o valor correspondente a cinquenta anuidades da quota então estabelecida para os Sócios Efectivos.

Parágrafo Primeiro – Os Sócios Vitalícios ficam isentos do pagamento de Quota Anual e o seu número não poderá exceder, na data em que forem propostos, o número correspondente a dez por cento do número de Sócios Efectivos. A passagem a Sócio Vitalício depende da aprovação expressa do Conselho Geral.

Parágrafo Segundo – O Conselho Geral pode propor à Assembleia Geral a demissão de um Sócio Vitalício que tenha assumido atitudes ou praticado acções lesivas dos interesses do Clube, ou grave infracção dos Deveres do Sócio enumeradas nas alíneas a),b),d) e f) do Artigo Vigésimo Sexto.

Artigo Nono
 
São Sócios Efectivos os indivíduos maiores que o requeiram e sejam aprovados pela Comissão Executiva, desde que sejam proprietários de barcos registados no Clube, ou que pratiquem os desportos náuticos ou representem o Clube em provas desportivas.

Artigo Décimo

São Sócios Praticantes os indivíduos que o requeiram e sejam aprovados pela Comissão Executiva, desde que pratiquem o desporto da Vela ou outros desportos náuticos em conformidade com os Regulamentos aprovados pelo Conselho Geral.

Artigo Décimo Primeiro

São Sócios Auxiliares os indivíduos maiores que o requeiram e sejam aprovados pela Comissão Executiva.

Artigo Décimo Segundo

São Sócios Temporários os indivíduos maiores que o requeiram, pertencentes a instituições congéneres estrangeiras, residentes temporariamente em Portugal e sejam aprovados pela Comissão Executiva.

Artigo Décimo Terceiro

São Sócios Ausentes, os Sócios Efectivos, Praticantes, Auxiliares e Menores que assim o solicitem por motivos de ausência do Pais por período superior a um e inferior a três anos.

Parágrafo Único  – Findo este período e caso a ausência se mantenha, o Sócio deverá requerer a prorrogação por novo período de três anos.

Artigo Décimo Quarto

São Sócios Menores os indivíduos menores de dezoito anos e que sejam filhos ou tutelados de Sócios ou, embora não filhos de tutelados de Sócios, satisfaçam pelo menos um dos requisitos do Artigo Nono.

Artigo Décimo Quinto

a) São Sócios Coletivos as pessoas coletivas que, como tal, sejam admitidas pela Comissão Executiva e estão sujeitos a todas as regras dos Estatutos e regulamentos em vigor.

b) O Sócio Coletivo não tem o direito de eleger e ser eleito para membro dos corpos sociais, não tem direito de voto nas Assembleias Gerais, não pode propor novos Sócios e caso pretenda participar em Assembleias Gerais, deve indicar uma pessoa singular que o represente na mesma.

c) Os Sócios Coletivos têm o direito de propor uma vez em cada ano, até cinco pessoas singulares que exercerão os demais direitos dos Sócios com exceção daqueles que não são concedidos aos Sócios Coletivos.

d) Os Sócios Coletivos ficam sujeitos ao pagamento da joia e de uma quota anual que será definida pelo Concelho Geral, sob proposta da Comissão Executiva e que deve tomar em consideração o número de pessoas singulares que sejam anualmente propostos e aceites pelo Sócio Coletivo para exercer os seus direitos de Sócio.

 

Capitulo III - Da Admissão dos Sócios

Artigo Décimo Sexto

Só poderão ser admitidos como Sócios Efectivos, Praticantes, Auxiliares, Menores e Coletivos, os indivíduos ou pessoas coletivas, que, obedecendo a todos os requisitos destes Estatutos, sejam propostos por dois sócios que detenham a plenitude dos direitos sociais, nos termos do Artigo Vigésimo Quarto.

Artigo Décimo Sétimo

A Proposta de Admissão, em modelo adoptado pela Comissão Executiva, será assinada pelo candidato e Sócios proponentes.

Parágrafo Primeiro – Na Proposta, o candidato declarará conhecer e aceitar os Estatutos, comprometendo-se a acatar todas as suas disposições.

Parágrafo Segundo – Da Proposta de Admissão de menores deverá constar a autorização do pai, mãe ou tutor do candidato.

Parágrafo Terceiro – No acto da entrega da Proposta de Admissão, o candidato depositará no Clube a importância correspondente à Joia, às Quotas dos meses vincendos e ao custo do Cartão Identidade e dos Estatutos, sendo sua importância devolvida se o candidato não for admitido.

Artigo Décimo Oitavo

A admissão de novos Sócios é da exclusiva responsabilidade da Comissão Executiva. As propostas recusadas pela Comissão Executiva serão apresentadas ao Conselho Geral, da decisão do qual haverá recurso para a primeira Assembleia Geral, a interpor por qualquer dos Sócios proponentes.

Artigo Décimo Nono

No caso de um candidato ser definitivamente recusado, só poderá ser de novo proposto um ano após a decisão definitiva de recusa. Não poderá voltar a ser proposto o candidato que houver sido recusado três vezes.

 

Capitulo IV - Das Jóias e Quotas

Artigo Vigésimo

Os valores da Jóia e Quotas a vigorar em cada ano, serão fixados pelo Conselho Geral sob proposta da Comissão Executiva até trinta de Novembro do ano anterior, devendo ser observados os seguintes critérios em relação à importâncias a pagar por cada categoria de Sócios:

Primeiro – Honorários: Isentos de Joia e Quotas;

Segundo – Vitalícios: Cinquenta anuidades da Quota de Sócio Efectivo, a pagar por uma só vez;

Terceiro – Efectivos: o valor fixado pelo Conselho Geral;

Quarto – Praticantes: isentos de Jóia. Quota correspondente a vinte e cinco por cento do valor estabelecido para os Sócios Efcetivos;

Quinto – Auxiliares: metade da Jóia e Quota anual dos Sócios Efectivos;

Sexto – Temporários: isentos de Jóia e a anuidade de quotas fixada para os Sócios Efectivos, renovado, a pedido do Sócio, até ao máximo de dois anos. Caso a residência em Portugal se prolongue para além dos dois anos, O Sócio terá que pagar a Jóia e Quotas correspondentes à categoria de Sócio em que vier a ingressar;

Sétimo – menores: isentos de Joia e Quota anual a fixar pelo Conselho Geral, até ao máximo de vinte por cento da Quota fixada para Sócios Efectivos.

Parágrafo Primeiro – Os candidatos a Sócios ou a Sócios naturais ou domiciliados no Concelho de Cascais há mais de cinco anos, poderão requerer à Comissão Executiva o pagamento da Jóia e da Quota anual correspondentes a um quarto das importâncias fixadas para os Sócios Efectivos. Para deferir o pedido, a Comissão Executiva atenderá às condições económicas do requerente.

Parágrafo Segundo – Qualquer Sócio, a seu pedido, poderá requerer ao Concelho Geral a mudança da respectiva categoria.
Quando o Sócio Praticante ou Menor mudar de categoria, consoante o número de anos consecutivos na referida categoria, deverá liquidar o valor da Jóia correspondente à categoria em que ingressar nas seguintes condições:

Dois Anos – A totalidade da Jóia;
Três Anos – Setenta e cinco por cento da Jóia;
Quatro Anos – Cinquenta por cento da Jóia;
Cinco Anos – Vinte e cinco por cento da Jóia;
Seis Anos – Dez por cento da Jóia;

Os anos de Sócio Menor poderão ser adicionados aos se Sócio Praticante, desde que estes sejam igualmente consecutivos.

Artigo Vigésimo Primeiro

A Jóia deverá ser paga por uma só vez, excepto se, mediante requerimento devidamente fundamentado do candidato, a Comissão Executiva autorizar o seu pagamento em prestações mensais, que nunca poderão ser em número superior a doze.

Parágrafo Único – Todo o Sócio readmitido é obrigado ao pagamento de uma nova Jóia em uma só prestação, salvo se a readmissão tiver lugar mais de dois anos após a saída, caso em que se aplicará o corpo deste artigo.

Artigo Vigésimo Segundo

As Quotas são anuais e devem ser pagas até trinta e um de Março do ano a que respeitam, podendo a Comissão Executiva, a requerimento do interessado, aceitar o pagamento trimestral sempre adiantadamente.

Artigo Vigésimo Terceiro

Quando se torne necessário angariar fundos para as despesas do Clube, ou para obras importantes em projecto ou realização, será convocada uma Assembleia Geral para deliberar sobre o assunto.

 

Capitulo V - Dos Direitos e Deveres dos Sócios

Artigo Vigésimo Quarto

Todos os Sócios do Clube terão os mesmos Direitos e Deveres, excepto os Sócios Praticantes, Auxiliares, Temporários, Ausentes, Menores e Coletivos, que não poderão eleger ou ser eleitos para nenhum cargo dos Corpos Sociais, não terão voto nas Assembleias Gerais, nem poderão propor novos Sócios.

Parágrafo Único – No caso de falecimento do Sócio, o cônjuge manterá os mesmos direitos e deveres descritos nos Artigos Vigésimo Quinto e seguintes.

Artigo Vigésimo Quinto

Os Direitos dos Sócios, com as excepções referidas no artigo anterior, serão as seguintes:

a) Tomar parte nas Assembleias Gerais, nelas podendo discutir, votar, eleger e ser eleito;

b) Utilizar o Clube, suas dependências e pertences, e os serviços que este tenha organizado sem mais restrições que as contidas nos regulamentos vigentes;

c) Solicitar, nos termos do Artigo Trigésimo Terceiro, a convocação de Assembleias Gerais, para tratamento de quaisquer assuntos de interesse para o Clube, devendo mencionar de uma forma concreta no pedido de convocação, dirigido ao Presidente da Assembleia Geral, qual o assunto a tratar;

d) Solicitar da Comissão Executiva qualquer informação sobre as actividades do Clube, ou sugerir a adopção, modificação, ou derrogação de qualquer disposição interna.

Artigo Vigésimo Sexto

Os Deveres dos Sócios são os seguintes:

a) Respeitar e cumprir tudo o que os presentes Estatutos determinem, para o que deverão adquirir um exemplar impresso dos mesmos Estatutos ao pagarem a Jóia, ou quando for publicada nova edição alterada;

b) Desempenhar com assiduidade os cargos para que forem propostos, eleitos ou nomeados e que tenham aceite;

c) Pagar pontualmente as Quotas nos termos do Artigo Vigésimo Segundo e todas as demais importâncias que devam ao Clube;

d) Cumprir e fazer cumprir as disposições internas, sem prejuízo dos direitos conferidos no Artigo Vigésimo Quinto destes Estatutos;

e) Manter e fazer manter às pessoas que os acompanhem dentro do Clube e suas dependências, assim como em todos os outros locais onde compareçam como Sócios ou em representação do Clube Naval de Cascais, uma conduta correcta;

f) Comunicar por escrito à Comissão Executiva todas as alterações que eventualmente ocorram nos elementos constantes da Proposta de Admissão, nomeadamente mudanças de residência ou de local de cobrança.

 

Capitulo VI - Dos Corpos Sociais

Artigo Vigésimo Sétimo

Os Corpos Sociais do Clube Naval de Cascais são a Assembleia Geral, o Conselho Geral e o Concelho Fiscal.

a) A Assembleia Geral é a reunião de todos os Sócios Honorários, Vitalícios e Efectivos, no pleno gozo dos seus direitos, nela residindo o poder supremo do Clube;

b) O Conselho Geral é o Orgão de Gerência, Administração e Representação do Clube e designa uma comissão Executiva nos termos destes Estatutos;

c) O Conselho Fiscal é a entidade que inspecciona e verifica a acção administrativa do Conselho Geral, a boa ordem e correcção das contas do Clube, solicitando da Comissão Executiva todos os esclarecimentos e documentação que entender, competindo-lhe ainda zelar superiormente pelo exacto cumprimento dos Estatutos e Regulamentos do Clube.

Parágrafo Primeiro – Todos os cargos são gratuitos, voluntários e desempenhados por quatro anos.

Parágrafo Segundo – É permitida a reeleição para todos os cargos sem qualquer limitação, com excepção para o Presidente do Conselho Geral, que não poderá ser eleito mais do que duas vezes consecutivas.

Parágrafo Terceiro – Quando qualquer membro dos Corpos Sociais não cumprir a totalidade do mandato para o qual foi eleito, o respectivo Orgão a que esse membro pertença deverá cooptar um novo membro para terminar aquele mandato e que será ratificado na primeira reunião do Conselho Geral e na primeira Assembleia Geral que se seguir a este acto.

 

Capitulo VII - Da Assembleia Geral

Artigo Vigésimo Oitavo

A Mesa da Assembleia Geral será composta por um Presidente, um Vice-Presidente e dois Secretários.

Artigo Vigésimo Nono

Dois anos após a eleição do Presidente e de um Secretário, será eleito o Vice-Presidente e o outro Secretário.

Artigo Trigésimo

Ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral compete, para além das competências que lhe sejam assinaladas em outros artigos:

a) Convocar, presidir e dirigir todas as sessões da Assembleia Geral, nomeadamente:

Um – Declarar a abertura, a suspensão, o prolongamento e o encerramento das sessões;

Dois – Dirigir as sessões, decidindo livremente as questões incidentais e de ordem, fazendo guardar a respectiva moderação e compostura, podendo restringir o uso da palavra e declarar as questões esclarecidas;

Três – Zelar pelo cumprimento da ordem do dia, determinar o sistema de votações, anunciando os seus resultados e decidir os empates que se verifiquem;

b) Assinar com os Membros da Mesa que tenham estado presentes, as actas das sessões anteriores e visar as certidões que dela se extraíram.

Artigo Trigésimo Primeiro

Aos Secretários da Mesa da Assembleia Geral pertence especialmente promover o expediente e preparação das Assembleias, incumbindo-lhes:

Um – Preparar e dar andamento ao expediente da Mesa, executando as determinações do Presidente;

Dois – Redigir e subscrever as Actas das Assembleias, assinando-as com os restantes Membros da Mesa;

Três – Extrair as certidões das Actas, devendo apresentá-las ao visto do Presidente, de harmonia com o que se estabelece na alínea b) do Artigo Trigésimo.

Artigo Trigésimo Segundo

O Presidente nas suas faltas ou impedimentos, será substituído pelo Vice-Presidente; os Secretários por aquele ou aqueles Sócios Honorários, Vitalícios ou Efectivos presentes, que for ou forem designados para o efeito pelo Presidente na respectiva Assembleia Geral.

Artigo Trigésimo Terceiro

A Assembleia Geral reunirá pelo menos uma vez por ano, antes de trinta e um de Março, para: discussão do Relatório e Contas do Conselho Geral e do Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao ano anterior, e eleição dos Corpos Sociais, quando houve lugar a eleições; sempre que convocação seja requerida pelo Conselho Geral, pelo Conselho Fiscal ou por vinte Sócios Honorários, Vitalícios e Efectivos, no pleno gozo dos seus direitos.

Artigo Trigésimo Quarto

A Assembleia Geral será convocada com pelo menos trinta dias de antecedência em relação à data da sessão.

Artigo Trigésimo Quinto

A Convocatória deverá ser enviada por escrito a todos os Sócios e afixada no Quadro do Clube, dela devendo obrigatoriamente constar a Ordem de Trabalhos.

Artigo Trigésimo Sexto

A Assembleia Geral só poderá funcionar, em primeira convocação, estando presentes ou representados pelo menos trinta Sócios com direito a voto a as maiorias do Conselho Geral e da Comissão Executiva. Verificando-se não estarem presentes aquele número de Sócios com direito a voto ou aquelas maiorias, a Assembleia Geral funcionará em segunda convocatória, pelo menos meia hora depois, com qualquer número de presenças.

Parágrafo Único – O Sócio impossibilitado de comparecer a uma Assembleia Geral poderá delegar o seu voto noutro Sócio com direito a voto, que se encontre presente, mediante de carta dirigida ao Presidente da Mesa. Nenhum Sócio poderá representar mais de outros dois Sócios.

Artigo Trigésimo Sétimo

Quando houver lugar a eleições, deverão as candidaturas, contendo os nomes dos Sócios e os cargos para que são propostos, ser apresentadas na Secretária do Clube até quinze dias antes da data da primeira convocação da Assembleia Geral, assinadas por dez Sócios que detenham a plenitude dos direitos sociais.

Parágrafo Primeiro – Nenhum Sócio poderá subscrever mais de uma lista.

Parágrafo Segundo – Uma candidatura não pode ser retirada uma vez apresentada, salvo renúncia expressa do candidato.

Parágrafo Terceiro – As renúncias deverão dar entrada na Secretaria até cinco dias antes da data da primeira convocação da Assembleia Geral.

Artigo Trigésimo Oitavo

Recebidas as listas e verificada a sua conformidade com as disposições destes Estatutos, um dos Secretários da Assembleia Geral, ou o Conselho Geral na sua falta, afixá-las-á imediatamente no Quadro do Clube.

Artigo Trigésimo Nono

O escrutínio será efectuado, sob orientação do Presidente da Mesa, por quatro Sócios com direito a voto, por aquele designados para o efeito.

Artigo Quadragésimo

Considera-se eleita a lista que obtenha o maior número de votos expressos.

Artigo Quadragésimo Primeiro

Efectuado o apuramento dos votos, o Presidente da Mesa proclamará a lista eleita, devendo os seus nomes serem afixados no Quadro do Clube. Após a sua proclamação, os membros eleitos serão considerados automaticamente empossados nos respectivos cargos, com dispensa de qualquer formalidade.

Artigo Quadragésimo Segundo

As deliberações das Assembleias Gerais serão tomadas por maioria absoluta dos votos presentes e representados, salvo diferente disposição constante destes Estatutos.

Parágrafo Primeiro – Toda a proposta antes de votada deverá ser lida em voz alta.

Parágrafo Segundo -  A votação será nominal, quando requerida.

Parágrafo Terceiro – A votação será efectuada por escrutínio secreto nos casos expressamente referidos nos presentes Estatutos, ou quando requerida por dez Sócios com direito a voto e que se encontrem presentes ou representados, ou ainda quando o Presidente da Mesa da Assembleia Geral assim o entender.

Artigo Quadragésimo Terceiro

As deliberações das Assembleias Gerais são obrigatórias para todos os Sócios, tenham ou não nelas comparecido, desde que hajam sido tomadas de acordo com as deliberações legais ou estatutárias.

Parágrafo Único – As deliberações das Assembleias gerais não poderão derrogar-se ou ser discutidas directa ou indirectamente em Assembleia Geral antes de decorrido um ano sobre a data em que foram votadas.

 

Capitulo VIII - Do Conselho Geral

Artigo Quadragésimo Quarto

O Conselho Geral é constituído por quinze Membros:

O Presidente, Vice-Presidente, Comodoro, Vice-Comodoro, Tesoureiro, Vice-Tesoureiro e nove Vogais.

Parágrafo Primeiro – O Conselho Geral designará uma Comissão Executiva.

Parágrafo Segundo – A Comissão Executiva é composta por cinco a sete membros do Conselho Geral e presidida pelo Presidente ou Vice-Presidente. Dela fazem parte, obrigatoriamente, o Tesoureiro ou o Vice-Tesoureiro. Os restantes cinco Vogais são escolhidos sob proposta do Presidente em exercício na primeira reunião do Conselho Geral após a Assembleia Geral.

Parágrafo Terceiro – A Comissão Executiva pode ser reestruturada pelo Conselho Geral a pedido e sob proposta do Presidente em exercício.

Artigo Quadragésimo Quinto

Dois anos após a eleição do Presidente do Conselho Geral, do Vice-Presidente, do Tesoureiro e de quatro dos Vogais, serão eleitos Membros do Conselho Geral.

Artigo Quadragésimo Sexto

Os Membros do Conselho Geral e da Comissão Executiva são solidariamente responsáveis por todos os actos praticados pelos respectivos Orgãos durante os correspondentes mandatos.

Artigo Quadragésimo Sétimo

O Conselho Geral reúne ordinariamente uma vez de três em três meses, sob convocação do Presidente, e extraordinariamente sempre que o Presidente a convocar.

Parágrafo Único – A Comissão Executiva reúne ordinariamente, sob convocação do Presidente em exercício, uma vez de quinze em quinze dias, e extraordinariamente quando convocada pelo Presidente em exercício.

Artigo Quadragésimo Oitavo

O Conselho Geral só poderá deliberar com a presença de pelo menos nove dos seus Membros, estando obrigatoriamente o Presidente, o Tesoureiro e os respetivos Vices.

Artigo Quadragésimo Nono

O Conselho Geral cumpre conduzir a actividade do Clube, e compete-lhe, para além de outras atribuições especificamente designadas nos presentes Estatutos:

a) Definir a orientação geral das actividades do Clube;

b) Apreciar, aprovar ou propor alterações no Orçamento do Clube, propostas pela Comissão Executiva;

c) Apreciar, aprovar ou propor alterações ao Relatório e Contas do Conselho Geral elaborado pela Comissão Executiva, antes da sua apresentação em Assembleia Geral.

d) Elaborar e aprovar, sob proposta da Comissão Executiva, os Regulamentos Internos destinados a assegurar o normal funcionamento do Clube, a disciplina e a fruição das suas instalações.

e) Exercer as competências disciplinares através da Comissão Executiva.

Artigo Quinquagésimo

A Comissão Executiva é o Órgão Executivo do Clube, sendo-lhe cometidos todos os poderes de gestão corrente no âmbito dos presentes Estatutos e da orientação definida pelo Conselho Geral.

Parágrafo Único – A Comissão Executiva só poderá deliberar com a maioria dos seus Membros. Em caso de empate, o Presidente em exercício terá direito a voto de qualidade.

Artigo Quinquagésimo Primeiro

Ao Presidente ou ao Vice-Presidente compete representar legalmente o Clube, podendo delegar, por procuração, em qualquer membro do Conselho Geral.

 

Capitulo IX - Do Conselho Fiscal

Artigo Quinquagésimo Segundo

O Conselho Fiscal será composto por três Membros: o Presidente, o Secretário e o Relator.

Artigo Quinquagésimo Terceiro

Dois anos após a eleição do Presidente e do relator, será eleito o Secretário.

Artigo Quinquagésimo Quarto

O Conselho Fiscal só poderá deliberar com a presença da maioria dos seus Membros.

Artigo Quinquagésimo Quinto

Ao Conselho Fiscal cabe, para além da competência que lhe é atribuída noutros artigos:

a) Impedir que as actividades do Clube se afastem do espírito e da letra dos presentes Estatutos;

b) Fiscalizar a boa ordem e correcção das contas do Clube, solicitando da Comissão Executiva todos os esclarecimentos e documentação que entender;

c) Dar parecer sobre o Relatório e Contas do Conselho Geral a ser submetido anualmente à Assembleia Geral;

d) Assistir às reuniões do Conselho Geral ou da Comissão Executiva sempre que o entender, ou quando lhe tenha sido solicitado por esses orgãos.

 

Capitulo X - Do Fundo de Reserva

Artigo Quinquagésimo Sexto

O Fundo de Reserva tem carácter permanente, e é constituído por valores depositados num estabelecimento bancário à escolha da Comissão Executiva, sob a designação “ Clube Naval de Cascais – Conta Fundo de Reserva “.

Parágrafo Primeiro – Este Fundo terá um valor nominal mínimo de dois milhões de escudos, sendo constituído pelo valor correspondente a cinco por cento das Quotas e à totalidade das Joias Recebidas.

Parágrafo Segundo – Atingido o valor mínimo, o Fundo de Reserva será obrigatoriamente reforçado pelo valor correspondente a um por cento das Quotas e a dez por cento das Joias recebidas.

Artigo Quinquagésimo Sétimo

O Fundo de Reserva pode ser utilizado, mas só para consignar quantia a um fim determinado e mediante deliberação da Assembleia Geral, sob proposta do Conselho Geral, ouvido o Conselho Fiscal.

Artigo Quinquagésimo Oitavo

A disposição referida no Parágrafo Segundo do Artigo Quinquagésimo Sexto poderá ser suspensa temporariamente mediante deliberação da Assembleia Geral, sob proposta do Conselho Geral, ouvido o Conselho Fiscal.

 

Capitulo XI - Do Secretário Geral

Artigo Quinquagésimo Nono

A Comissão Executiva poderá propor ao Conselho Geral a nomeação de um Secretário-Geral e/ou de um ou mais Adjuntos da Comissão Executiva.

Parágrafo Primeiro – Estes cargos podem ser remunerados.

Parágrafo Segundo – As funções destes elementos devem constar de regulamentação própria elaborada pela Comissão Executiva.

 

Capitulo XII - Do Registo de Embarcações

Artigo Sexagésimo

Os Sócios só poderão solicitar o registo das suas embarcações no Clube, desde que:

a) Se verifique que se destinam exclusivamente à navegação de recreio;

b) Seja provada a propriedade total ou parcial.

Artigo Sexagésimo Primeiro

Cabe à Comissão Executiva elaborar o Regulamento do Registo de Embarcações, com observância do disposto no Artigo Sexagésimo.

 

Capitulo XIII - Das Insígnias

Artigo Sexagésimo Segundo

A insígnia do Comodoro será o galhardete, tendo uma estrela dourada de cinco pontas em cada um dos vértices.

Artigo Sexagésimo Terceiro

A insígnia do Vice-Comodoro será o galhardete, tendo uma estrela dourada de cinco pontas em cada um dos vértices da tralha.

Artigo Sexagésimo Quarto

A medalha do Clube Naval de Cascais será constituída por duas palmas, ligadas superiormente por um ou mais nós, e inferiormente pelas letras C.N.C., tendo ao centro o emblema do Clube e os dizeres  “ Clube Naval de Cascais”, em fita azul com um travessão azul esmaltado, com dois hipocampos.

Artigo Sexagésimo Quinto

A medalha do Clube pode ser concedida por motivos de ordem desportiva ou honorífica, podendo ser de cobre, de prata ou de ouro.

Parágrafo Primeiro – A medalha por motivos desportivos será concedida nas condições do regulamento que a Assembleia Geral venha a aprovar.

Parágrafo Segundo – A medalha por motivos honoríficos poderá ser concedida a qualquer entidade ou indivíduo, Sócio ou não, cuja actividade tenha trazido excepcionais benefícios ao Clube Naval de Cascais, e cuja concessão terá que ser aprovada em Assembleia Geral por quatro quintos de votos.

 

Capitulo XIV - Disposições Finais e Transitórias

Artigo Sexagésimo Sexto

As disposições constantes destes Estatutos apenas poderão ser alteradas, ou, no caso de omissão, integradas em Assembleia Geral Extraordinária expressamente convocada para o efeito.

Parágrafo Único – Se na primeira convocatória não comparecerem os dois terços de Sócios com direito a voto, fica automaticamente convocada nova Assembleia Geral para o mesmo efeito, a qual terá lugar trinta dias depois, bastando para a deliberação a maioria de dois terços de Sócios presentes.

Artigo Sexagésimo Sétimo

A venda ou cedência da Sede, as suas dependências e anexos, com excepção da concessão da exploração dos bares, restaurantes e lojas do Clube, apenas pode ser efectuado mediante deliberação de uma Assembleia Geral expressamente convocada para o efeito.

Parágrafo Único  – Se na primeira convocatória não comparecerem os dois terços de Sócios com direito a voto, fica automaticamente convocada nova Assembleia Geral para o mesmo efeito, a qual terá lugar trinta dias depois, bastando para a deliberação a maioria de dois terços dos Sócios presentes.

Artigo Sexagésimo Oitavo

O Conselho Geral pode transferir provisoriamente o local da Sede do Clube se assim o entender, devendo esta decisão ser ratificada em primeira reunião da Assembleia Geral posterior ao acto.

Artigo Sexagésimo Nono

A dissolução do Clube Naval de Cascais apenas pode ser decidida em Assembleia Geral expressamente convocada para o efeito, deste que estejam presentes pelo menos dois terços dos Sócios com direito a voto e onde será decidido o fim a dar aos activos do Clube.

Parágrafo Único  – Se na primeira convocatória não comparecerem os dois terços de Sócios com direito a voto, fica automaticamente convocada nova Assembleia Geral para o mesmo efeito, a qual terá lugar trinta dias depois, bastando para a deliberação a maioria de dois terços dos Sócios presentes.

Artigo Septuagésimo

O ano social contar-se-á de um de Janeiro a trinta e um de Dezembro, correspondendo assim ao ano cível, salvo disposição legal em contrário.

Artigo Septuagésimo Primeiro

Os presentes Estatutos entram em vigor imediatamente após a sua aprovação, salvo no que respeita às seguintes disposições transitórias:

Parágrafo Primeiro  – Na primeira Assembleia geral Ordinária, após esta aprovação, serão eleitos por um período de quatro anos os seguintes membros dos Corpos Sociais:

   - O Presidente da Assembleia Geral;

   - Um Secretário da Assembleia Geral;

   - O Presidente do Conselho Geral;

   - O Vice-Comodoro

   - O Tesoureiro do Conselho Geral;

   - Quatro Vogais do Conselho Geral;

   - O Presidente do Conselho Fiscal

   - O Relator do Conselho Fiscal.

Parágrafo Segundo  – Os restantes Membros dos referidos Corpos Sociais manter-se-ão em funções por mais dois anos, findos os quais os seus cargos irão a eleição.

 

Lido 4110 vezes Modificado em terça, 17 junho 2014 10:36