Esclarecimento - Exames Médico-Desportivos
Decorre da Lei nº 5/2007, de 16 de Janeiro – Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto – que a inscrição dos agentes desportivos (velejador, treinador, Juiz) nas federações desportivas, depende da apresentação de exame médico-desportivo que declare a inexistência de quaisquer contra-indicações para a actividade em causa.
Assim, à luz da Lei acima referida e do regulamento da Licença Desportiva da Federação Portuguesa de Vela, aquando da inscrição ou revalidação da licença desportiva, o requerente tem de apresentar a ficha do seu exame médico-desportivo.
Com a publicação do Despacho nº 11318/2009 11318/2009 , de 8 de Maio, que determina o regime de validade do exame médico-desportivo, este exame médico passa a ser efectuado, obrigatoriamente, no mês correspondente à data do aniversário do seu titular.
De harmonia com o Despacho acima referido, bem como, os esclarecimentos prestados pelo Instituto do Desporto de Portugal, cumpre informar o seguinte:
a) Os exames médico-desportivos têm validade anual.
b) Os exames médico-desportivos devem ser realizados no momento da primeira inscrição dos agentes desportivos nas federações desportivas, ou seja, aquando do primeiro registo da Licença Desportiva.
c) Os exames médico-desportivos devem ser renovados apenas no mês correspondente à data do seu aniversário.
d) Os exames médico-desportivos efectuados no ano de 2009, em data anterior à do mês do aniversário do seu titular, perderam validade para efeitos de revalidação da Licença Desportiva para 2010.
Atendendo ao exposto, os agentes desportivos que procedam à revalidação da Licença Desportiva para 2010, terão que realizar novo exame médico-desportivo no mês correspondente à data do seu aniversário.
Ou seja, o exame médico-desportivo tem de ser efectuado, novamente, no mês correspondente à data do aniversário do seu titular, sendo que, a partir dessa data, o exame médico-desportivo perde validade e, consequentemente, a Licença Desportiva perde igualmente validade.
Mais informamos que as respostas às perguntas frequentes e que podem dissipar eventuais dúvidas, encontram-se disponíveis no Portal da FPV, no menu Licenças-->Licenças Desportivas--> Perguntas Frequentes.
Fonte: Federação Portuguesa de Vela
